Financeira deve indenizar por danos morais

Pais de criança soterrada têm direito à indenização

CNJ instaura processo contra desembargador acusado de venda de liminar

Justiça condena shopping a indenizar por furto de carro

Filhas de vítima de acidente fazem jus ao seguro obrigatório

TJMG garante direito de constar nome de pais falecidos no registro de nascimento

Corte do TJMG regulamenta funcionamento do Judiciário de 20/12 a 06/01 (Íntegra da Resolução)

Polícia Federal indicia petistas gaúchos por crime eleitoral

TJMG determina que Igreja Evangélica devolva imóvel ocupado indevidamente

INSS condenado a conceder auxílio-acidente

TJMG condena empresa que plagiou software

Hotel é condenado por transformar noite de núpcias em noite de transtorno

Varig terá de reparar por cancelar vôo no reveillon

Seguradora deve indenizar 2ª mulher de contratante (Ap. Cv. 456305-7)

Equipe médica é responsável por mais uma morte durante transplante de medula óssea, agora no 9 de Julho

Esse novo caso aconteceu no Hospital 9 de Julho, em São Paulo, e com a mesma equipe médica condenada civilmente pela morte do menino Pedro Assis Cândido, em abril de 2017, no Hospital Sírio Libanês.

Justiça determina bloqueio de bens de sócios da 123 Milhas

Medida atende a pedido do MPMG para proteger consumidores.

Empresa prova dificuldade na contratação de trabalhadores com deficiência e tem auto de infração anulado

O processo já foi arquivado definitivamente.

Empresa de ônibus é condenada por submeter empregados a duração de trabalho exaustiva

O MPT provou que a conduta da empresa expunha trabalhadores a risco ocupacional.

Concedida liminar em Habeas Corpus por violação ao princípio da presunção de inocência

O relator explicou que a decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), ao determinar o início do cumprimento da pena do réu antes do trânsito em julgado da condenação, ofende o princípio constitucional da presunção de inocência.

Justiça dá prazo para finalização do procedimento de criação do Parque do Gandarela

Unidade de conservação será implantada em uma das áreas de maior relevância ecológica do estado, alvo da cobiça de grandes mineradoras